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Designa os logradouros que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a experiência-piloto de Teletrabalho no Gabinete da Subsecretaria do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos e condições que especifica.
ALTERADO
Constitui Comissão Especial para analisar notória especialização de Atelier.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 553.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Constitui Grupo de Trabalho para administrar o Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC e prestar apoio técnico aos seus usuários no âmbito da Subsecretaria da Receita Municipal.
Dispõe sobre a reorganização da Junta do Serviço Militar, regula a lotação de pessoal, bem como discrimina os cargos e as funções.
REVOGADO(A)
Estabelece normas e procedimentos de gestão de documentos e processos eletrônicos no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, instituído por efeito do Decreto nº 55.838, de 15 de janeiro de 2015, revoga a Portaria SMG nº 61, de 27 de novembro de 2015, e dá providências correlatas.
Estabelece procedimentos do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac.
Dispõe sobre as ausências compensadas dos servidores das unidades da PGM nos dias 30 de abril, 1º de junho, 16 e 19 de novembro de 2018, mediante a formação de duas turmas de trabalho, que se revezarão nas respectivas datas.
Delega aos cargos e servidores que especifica responsabilidades relacionadas ao controle de bens patrimoniais.
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